O bê-á-bá das nossas contas públicas - Economia - DN

PIB (produto interno bruto)
Conjunto de bens e serviços finais produzidos num país durante um ano. Sobe ou desce, em termos reais, conforme a economia esteja em expansão ou em recessão. Em euros correntes, o PIB contém igualmente o crescimento dos preços. A estimativa do PIB para 2010 é de 170 388 milhões de euros. O peso relativo, tanto das receitas, como das despesas públicas, é calculado face ao valor apurado (ou estimado) do PIB.
OE (Orçamento do Estado)
É o conjunto das receitas e despesas consolidadas das administrações públicas: Estado Central (no qual se situam os serviços e fundos autónomos), a Administração Regional, a Administração Local e a Segurança Social. São contas consolidadas porque existem transferências de verbas entre elas que não podem ser contabilizadas em duplicado.
Despesa primária
A conta de maior peso é a do Estado Central. Nela, destaca- -se a nova despesa, aquela que se faz para além dos juros da dívida pública (despesa "secundária"). Divide-se em duas categorias: despesa de capital (com efeitos para além do ano orçamental) e despesa corrente, que se consome no espaço de um ano fiscal. Em 2010, deverá atingir 45,2% do PIB (77 mil milhões de euros).
Despesa corrente primária
Acaba por estar no centro das atenções quando se trata de cortar a despesa pública, já que os juros não podem deixar de ser pagos e as despesas de capital são muito reduzidas (oscilam entre os 3% e os 4% do PIB). Três quartos dela vão para os gastos do funcionamento dos serviços públicos (salários e consumos intermédios) e transferências sociais, que financiam o que se designa por Estado social.
Défice
É o resultado negativo consolidado da actividade anual das quatro administrações públicas citadas e espelha a diferença entre as receitas e as despesas de todas elas. Mas esse resultado global tem comportado superavit (saldos positivos) de, por exemplo: autarquias ou da Segurança Social. Este ano, a necessidade de reduzir o défice para 7,3% do PIB, significa que ele terá de descer dos 15 590 milhões, em 2009, para os 12 440 milhões, em 2010 - uma queda de 3150 milhões de euros.
Dívida pública
Resulta da soma dos défices de anos passados, que ainda não foi paga. Quanto mais cresce o novo défice, maior é a dimensão da dívida no ano seguinte. Foi o que aconteceu nos últimos dois anos. Em fins de 2010, ela atingirá 83,5% do PIB (142 270 milhões de euros). Com a necessária redução muito forte do défice até 2013, a dívida deverá crescer ainda para 85,9%, em 2011, ficará ao mesmo nível, em 2012, e começará a descer a partir de 2013.
Juros
São os encargos da dívida pública, que vão tendo de ser honrados. Nos últimos quatro anos, eles pesavam apenas entre 2,6% e 2,9% do PIB. Nos próximos quatro anos, espera-se que esta factura cresça e passe para a casa dos 3,2% a 3,9% do PIB. As últimas subidas do preço na venda de dívida pública, desde a Primavera, indiciam que esta rubrica poderá ganhar peso acrescido no futuro próximo.
Obrigações do tesouro (OT)
O Estado dispõe de dois tipos de instrumentos financeiros para fazer face às suas dívidas. O primeiro é designado por obrigações do tesouro, emitidas a mais de um ano. Actualmente, a sua mais longa maturação é a dez anos. É na colocação deste tipo de obrigações nos mercados internacionais que os juros têm ultrapassado os 6% ultimamente.
Bilhetes do tesouro
São emitidos a menos de um ano, os juros são mais baixos, mas também têm vindo a aumentar. Só que os encargos acrescidos têm um efeito muito limitado no imediato. Este ano, o Estado está autorizado pelo Parlamento a buscar financiamento até 17 400 milhões de euros. Mas a dívida vai além dos 142 mil milhões. A continuação de uma situação de desconfiança dos mercados é que faz subir no futuro a conta dos juros.
Emissão de dívida pública
Corresponde às operações de oferta de OT e BT nos mercados das dívidas soberanas, que se concretizam quando existe procura para elas. É o que tem acontecido com a procura a rondar o dobro da oferta. Só que estas operações são realizadas por leilões sucessivos a preço crescente. Já sucedeu o Tesouro ter ordenado o fim do leilão, por considerar que já não estava disposto a pagar mais e já havia colocado importâncias suficientes.
Mercado secundário
Quem compra os títulos da dívida soberana (seja de Portugal seja de qualquer outro país), pode querer vendê-los a terceiros, criando-se, assim, um mercado secundário para eles. É neste mercado, nas dívidas públicas a dez anos, que se compara a taxa de rendibilidade (yield) que elas proporcionam.
'Spread'
Essas taxas de rendibilidade dos títulos dos diversos países são comparados com aquela que constitui o valor de referência, por ser o mais baixo: são os bund da Alemanha, país com a mais baixa percepção de risco de incumprimento. Quinta-feira, o yield dos bund a dez anos era de 2,30%, enquanto o das OT a dez anos da República Portuguesa era de 6,34%. Daí resulta que a diferença (o spread) era de 4,14%. Neste mercado, em vez de percentagens, utilizam-se os pontos-base (pb): logo, o spread era de 414 pb.
CDS ('credit default swaps')
Quem compra títulos do tesouro de dívida soberana e quer minimizar o risco de incumprimento que lhe está associado recorre à redução desse risco adquirindo um seguro contra esse incumprimento, através dos denominados CDS.
ROPO (Relatório de Orientação da Política Orçamental)
É o documento que os membros da UE enviam à Comissão Europeia, no qual espelham aquilo que pretendem fazer para concretizar as medidas que conduzam à estabilização das contas públicas. Todos os valores, constantes neste texto e no quadro anexo, são calculados a partir dos dados estatísticos do ROPO, que o Governo enviou a Bruxelas em Julho de 2010.

Micro-glossário económico-financeiro por ANTÓNIO PEREZ METELO, in: O bê-á-bá das nossas contas públicas - Economia - DN