Proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 1083/2006

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira relativamente a determinados Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira

A fim de garantir que estes Estados-Membros (ou quaisquer outros Estados-Membros que possam ser afectados por tais programas de assistência no futuro) continuam a aplicar os programas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão no terreno e a desembolsar verbas para pagar os projectos, a presente proposta contém disposições que permitem à Comissão fazer pagamentos mais importantes a esses países, no período em que beneficiam dos mecanismos de apoio, sem alterar a dotação total da política de coesão no período de 2007-2013. Tal proporcionará recursos financeiros adicionais aos Estados-Membros nesta conjuntura crítica e facilitará a continuidade da execução dos programas no terreno. [citação retirada do ponto «Justificação e objectivos da proposta»]

How to promote active ageing in Europe : EU support to local and regional actors

The Committee of the Regions, AGE Platform Europe and the European Commission have issued a brochure presenting EU funding possibilities for regional and local initiatives to promote active ageing and solidarity between generations.
The brochure aims to make a particular contribution to the European Year for Active Ageing and Solidarity between Generations 2012.
The majority of initiatives to promote active ageing – throughout 2012 and onwards – will be taken without financial support from the EU, but in some cases EU funding will play a role. The brochure shows what resources are available and invites regional and local stakeholders to make the best possible use of them, preferably working in partnerships involving several countries.
The brochure presents numerous examples of projects which have received EU funding. It also includes short presentations of the most relevant EU funding programmes to support new active ageing projects.

A execução financeira dos Fundos Estruturais

A Comissão Europeia (DG REGIO) publicou um paper sobre a Execução Financeira dos Fundos Estruturais (Regional Focus) onde analisa o funcionamento da execução financeira dos referidos Fundos e traça os limites no uso exclusivo de indicadores financeiros para avaliar a implementação da Política de Coesão no terreno.
«Considerando os últimos 15 anos de implementação da Política de Coesão, demonstra-se neste documento que a tendência de longo prazo dos pagamentos per capita do FEDER e FSE é razoavelmente estável o que confirma a consistência, a um nível agregado, dos investimentos da Política de Coesão, que não apresentam interrupções mesmo nos anos de transição entre períodos de programação.
O documento examina ainda a dinâmica até 2010 do actual período de programação de 2007-2013, e identifica os desafios que se colocam à actual execução financeira indicando como crucial a atenção que deve ser dispensada à utilização atempada dos fundos disponíveis» in sítio Internet QREN: http://www.qren.pt/news_detail.php?lang=0&id_channel=2&id_page=70&id=597

Bruxelas antecipa pagamento de quase 630 milhões a Portugal

Portugal vai beneficiar de um pagamento antecipado de quase 630 milhões de euros de Bruxelas, que poderá ir até 95 por cento, ao abrigo de um programa destinado a contribuir para a recuperação de seis economias europeias.

A iniciativa insere-se no âmbito de um acordo hoje alcançado pela Comissão Europeia (CE) relativamente a um conjunto de medidas que "deverão contribuir significativamente para a recuperação das economias europeias mais abaladas".

A Comissão Europeia propôs a alteração das regras de co-financiamento de modo a facilitar a absorção dos fundos prometidos pela União Europeia em seis países.

Comissão Europeia espera que novas regras possam trazer rapidamente para Portugal 629 milhões de euros, avança o Jornal de Negócios. Nos cálculos de Bruxelas, a proposta de aumentar a taxa de co-financiamento europeu para um máximo de 95% deverá permitir, no caso de Portugal, que sejam mais rapidamente executados projectos no valor de 629 milhões de euros.

Portugal, Grécia, Irlanda, Hungria, Roménia e Letónia, os países da UE que estão sob programas de assistência financeira da comunidade internacional, poderão igualmente beneficiar desta flexibilização das regras de co-financiamento, que exigem que os fundos europeus sejam complementados por verbas dos Orçamentos nacionais.

A Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que adoptem a proposta através de um procedimento legislativo acelerado, até ao final de 2011, de modo a permitir o lançamento de projetos vitais com maior brevidade.

"Apelo agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que aprovem quanto antes a decisão, de modo a que o financiamento em questão esteja operacional no início do próximo ano", rematou Durão Barroso.

O ajustamento do nível dos recursos é uma medida temporária excecional, que termina assim que os Estados-Membros deixam de receber apoio ao abrigo dos programas de assistência financeira.

Notícia original em: http://www.ionline.pt/conteudo/140655-bruxelas-antecipa-pagamento-quase-630-milhoes-portugal