Comissão lança as bases para aumentar o impacto dos investimentos da política de coesão após 2013

Bruxelas, 6 de Outubro de 2011 – A política de coesão da União Europeia actuou como motor de transformação na última década, representando um contributo genuíno para a convergência e o crescimento na UE e criando directamente mais de um milhão de postos de trabalho, investindo na formação profissional para melhorar a empregabilidade de mais de 10 milhões de pessoas, co-financiando a construção de mais de 2 000 km de auto-estradas e de 4 000 km de vias ferroviárias, além de ter contribuído para a constituição de 800 000 pequenas e médias empresas (PME). A fim de dar continuidade a este trabalho no futuro e de o centrar com mais acuidade nas prioridades económicas da Europa, a Comissão Europeia adoptou hoje um pacote de medidas legislativas no domínio da política de coesão para o período compreendido entre 2014 e 2020. Foi concebido para impulsionar o crescimento e o emprego em toda a Europa, enquadrando simultaneamente o investimento da UE na Estratégia para o crescimento e o emprego («Europa 2020»).

Focalizar sobre um número mais reduzido de prioridades de investimento em consonância com os objectivos da estratégia constitui o núcleo dos contratos de parceria que os Estados-Membros irão celebrar com a Comissão Europeia. Esses contratos estabelecerão claramente as metas a alcançar e salvaguardarão uma reserva de eficácia para recompensar as regiões que melhor atingirem os seus objectivos. A fim de garantir que o impacto dos investimentos da UE no crescimento e no emprego não é prejudicado por políticas macroeconómicas incorrectas ou por um défice de capacidade administrativa, a Comissão pode solicitar a revisão dos programas ou suspender o financiamento, caso não sejam adoptadas medidas correctivas.

O impacto do apoio financeiro será igualmente reforçado através da simplificação e harmonização das normas que regem os diferentes fundos, incluindo o desenvolvimento rural, marítimo e as pescas. Cinco fundos diferentes são regidos por um só conjunto de disposições. E uma abordagem mais integrada assegurará que os vários fundos sirvam objectivos coerentes e reforcem mutuamente o seu impacto.

As propostas hoje apresentadas fomentarão especialmente o investimento no domínio social, dotando as pessoas de competências para enfrentar os desafios futuros do mercado de trabalho, através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e de um novo programa para a Mudança Social e a Inovação, que complementam e reforçam o Fundo Social Europeu.

Johannes Hahn, o Comissário responsável pela Política Regional, afirmou: «A política de coesão deu já um relevante contributo para a prosperidade da UE. Porém, por causa da crise económica, tem de tornar-se agora um motor de crescimento e competitividade. As nossas propostas aumentarão ainda a eficácia dos fundos da UE. Pelo facto de se orientarem os investimentos para os factores‑chave do crescimento – as pequenas e médias empresas (PME), a inovação e a eficiência energética – obteremos maior impacto. E estamos a modernizar as políticas instituindo condições para assegurarem o desempenho e os resultados, incentivos para premiar os mais eficazes e procedimentos simplificados».

László Andor, Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, declarou: «Esta proposta integrada reforça a dimensão social da política de coesão, garantindo percentagens mínimas para o Fundo Social Europeu e consolidando o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Colocar as pessoas em primeiro lugar representa uma parte importante do nosso esforço de saída da crise. Estes fundos são instrumentos financeiros que convertem muitas das nossas políticas em realidade no terreno para milhões de cidadãos, ajudando-os a encontrar emprego e contribuindo para uma recuperação económica geradora de emprego».

O pacote inclui o seguinte:

• Um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Este regulamento permitirá uma melhor articulação dos fundos, para que a acção da UE tenha um impacto mais forte;
• Três regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão;
• Dois regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT);
• Dois regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e ao programa para a Mudança Social e a Inovação;
• Uma comunicação relativa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).

Estas propostas vão agora ser debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, com vista à sua adopção até final de 2012, a fim de permitir o início, em 2014, de uma nova geração de programas no âmbito da política de coesão.

Em paralelo, irão continuar as negociações sobre o quadro financeiro plurianual relativo ao orçamento global da UE. A Comissão já apresentou uma proposta de afectação de 336 mil milhões de euros para os instrumentos da política de coesão para o período de 2014-2020 (IP/11/799).

As dotações finais por Estado-Membro e as listas das regiões elegíveis por categoria só serão decididas após a adopção final do pacote hoje apresentado.

As propostas legislativas podem ser consultadas em:
http://ec.europa.eu/regional_policy/what/future/proposals_2014_2020_en.cfm

Fonte: IP/11/1159 RAPID