3 Fundos de Desenvolvimento Urbano JESSICA em Portugal

O Banco Europeu de Investimento e o Governo português anunciaram hoje a criação de três Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) destinados a apoiar a regeneração urbana num conjunto de regiões de Portugal. Os contratos operacionais foram assinados esta manhã em Lisboa por representantes do BEI e dos gestores dos fundos na presença de Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, e de Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os três Fundos de Desenvolvimento Urbano assinados hoje serão geridos, respectivamente, por:

• Um consórcio da Caixa Geral de Depósitos SA (CGD) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IP (IHRU), no montante aproximado de 51 milhões de EUR;
• Banco BPI SA (BPI), no montante aproximado de 64 milhões de EUR;
• Turismo de Portugal IP (TdP), no montante aproximado de 15 milhões de EUR.

Os fundos serão colocados à disposição de projectos urbanos que se enquadrem num plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável nas regiões abrangidas, sendo afectados sob a forma de empréstimos, tomadas de participação e/ou instrumentos equiparáveis.

Os domínios de intervenção são os seguintes:

• Reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de infra-estruturas e equipamentos urbanos;
• Eficiência energética e energias renováveis nas áreas urbanas;
• Revitalização económica urbana, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) ou às empresas inovadoras;
• Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nas áreas urbanas, incluindo as infra-estruturas de banda larga e sem fios.

Estes Fundos de Desenvolvimento Urbano são constituídos em Portugal ao abrigo de um acordo celebrado entre o Governo português e o BEI com vista à criação do Fundo de Participações JESSICA para Portugal no quadro do programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a região. Este acordo instituiu o mecanismo operacional do fundo, dotado de 130 milhões EUR e gerido pelo BEI. As contribuições de capital provêm dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, tendo parte do co-financiamento nacional sido assegurado pela DGTF.

Fonte: BEI Press Office [www.eib.org/press]