O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus para o período 2014-2020 que será baseado na existência de um nível de coordenação política e de um nível de coordenação técnica.
A coordenação política será assegurada por uma Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, a quem competirá assegurar o alinhamento da aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orientações estratégicas nacionais e comunitárias e a sua articulação com os recursos orçamentais nacionais.
A coordenação técnica será assegurada por uma instituição a criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com atribuições de programação, coordenação, certificação e de pagamento dos fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), cabendo-lhe ainda as funções de monitorização, avaliação e reporte do Acordo de Parceria.
Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/mantenha-se-atualizado/20130606-cm-fundos-europeus.aspx
A coordenação política será assegurada por uma Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, a quem competirá assegurar o alinhamento da aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orientações estratégicas nacionais e comunitárias e a sua articulação com os recursos orçamentais nacionais.
A coordenação técnica será assegurada por uma instituição a criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com atribuições de programação, coordenação, certificação e de pagamento dos fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu), cabendo-lhe ainda as funções de monitorização, avaliação e reporte do Acordo de Parceria.
Fonte: http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/mantenha-se-atualizado/20130606-cm-fundos-europeus.aspx
