segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Urge simplificar o acesso aos fundos europeus no pós-crise

No final da década de 80 a Comunidade Europeia criou um sistema destinado a melhorar o desenrolar do processo orçamental que, no essencial, consistiu num acordo prévio entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acerca das grandes prioridades orçamentais relativas a um período plurianual.

O primeiro acordo de financiamento (Pacote Delors I) abrangeu o período de 1988 a 1992. O acordo actualmente em vigor termina em 2013 e o Parlamento Europeu deu início à preparação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o pós-2013.

O nosso país inclui vastas regiões de coesão e, por isso, tem tido direito a avultados fundos oriundos da União Europeia. Todavia, a taxa de execução do actual QFP, à semelhança do que se passa noutros países, é muito baixa. Este fenómeno não pode ser explicado, exclusivamente, pela falta de vontade política ou pela ineficácia dos governantes. Existe um vasto consenso, em toda a União Europeia, de que a complexidade e a falta de flexibilidade dos programas de financiamento do actual QFP, aliadas à morosidade no processamento das candidaturas, constituem um importante factor dissuasor do empenhamento dos Estados na execução dos fundos comunitários.

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